Prefeitura de Faxinal do Soturno prevê criação de Procon até setembro

A prefeitura de Faxinal do Soturno, na Região Central, prevê a criação de uma Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal até setembro.

Na última terça-feira, a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno firmou termo de cooperação com o município para instalação do Procon, Conselho Municipal do Consumidor e Fundo de Defesa. Conforme a secretária de administração e gestão financeira Paola Ferreira Irion, um Projeto de Lei (PL) que ampara a medida foi formulado e deve ser apreciado pela Câmara de Vereadores em 9 de agosto.

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Caso seja aprovado, uma equipe da prefeitura vai ser encaminhada à Porto Alegre para treinamento junto ao Procon Estadual. Assim, o Procon municipal estará oficialmente criado e vai começar a operar, inicialmente, junto à prefeitura. É estudado um investimento que permita o funcionamento em um prédio independente.

– É importante para os consumidores terem um órgão de proteção próximo, especialmente pelas diferenças culturais e pela possibilidade de resolverem de forma mais célere seus problemas em virtude da competência administrativa do Procon, com alto índice de resolução de conflitos já na mediação. É mais um instrumento de garantia da cidadania – destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz.

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Dos 497 municípios gaúchos, somente 85 contam com Procons municipais, sendo que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de Procons em todo o Brasil e em todos os municípios.